96.480.850/0001-03 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
Tipo
2 - Global
Modalidade
012 - NÃO SE APLICA
Processo
2018/000952
Data
20/07/2018 00:00:00
Historico
Referente a pagamento pelo uso dos recursos hídricos junto a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (Lei 12.183, de 29/12/2005, regulamentada pelo Decreto 50.667 de 30/03/2006), conforme Ofício BGP/24/2018